O período de férias de janeiro coloca em evidência os contratos de aluguel por temporada, modalidade cada vez mais utilizada por turistas que buscam alternativas à hotelaria tradicional. Apesar da praticidade, esse tipo de locação exige atenção a regras específicas para evitar conflitos entre proprietários, locatários e condomínios.
O que é aluguel por temporada
Aluguel por temporada é a locação do imóvel por prazo não superior a 90 dias, com finalidade de lazer, turismo, cursos ou tratamento de saúde. Diferentemente da locação residencial tradicional, essa modalidade permite maior flexibilidade contratual, inclusive quanto ao pagamento antecipado e à cobrança de encargos como taxas de limpeza, desde que tudo esteja claramente previsto em contrato. Consulte a Lei do Inquilinato Lei nº 8.245/1991 para detalhes legais.
Formalização e segurança jurídica
“Mesmo em contratos de curta duração, é fundamental estabelecer por escrito regras claras sobre prazo, valores, responsabilidades, uso do imóvel e penalidades em caso de descumprimento” — Beatriz Almeida, advogada da área de contratos do escritório Portela Soluções Jurídicas. A formalização por escrito traz segurança tanto para o proprietário quanto para o locatário e evita dúvidas sobre obrigações e direitos.
Regras condominiais
Muitos condomínios impõem restrições ou exigem cadastro prévio de hóspedes, o que pode gerar problemas se o locador não observar o regulamento interno. O proprietário deve verificar previamente se o condomínio permite a locação por temporada e quais são as exigências, sob pena de sofrer sanções ou gerar transtornos ao inquilino.
Prevenção e boas práticas
- Elaborar contrato por escrito com cláusulas claras sobre prazo, valores, caução, encargos e taxas de limpeza
- Verificar e cumprir o regulamento do condomínio e comunicar previamente a administração quando exigido
- Exigir identificação dos hóspedes e manter cadastro atualizado
- Registrar o estado do imóvel com fotos e inventário para evitar disputas sobre danos
- Considerar seguro específico para locação e cláusulas de penalidade por descumprimento
- Manter comunicação transparente entre proprietário, locatário e síndico para reduzir riscos de litígio
