Recentemente, a situação envolvendo um jogador de futebol trouxe à tona discussões sobre a segurança jurídica na aquisição de bens. O episódio em que a validade da compra de um imóvel foi questionada judicialmente serve de alerta para compradores sobre a necessidade de formalização documental rigorosa, pois a transação sem registro adequado pode expor o patrimônio a riscos inesperados.
Entendendo a diferença jurídica
Especialista da Faculdade Baiana de Direito detalha a diferença entre o domínio real e a simples ocupação de um imóvel
A confusão entre ser possuidor e ser proprietário é um dos pontos que geram maiores prejuízos financeiros aos brasileiros. Juridicamente, a propriedade de um imóvel só se concretiza com a transferência do registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem esse passo, o comprador detém apenas a posse, que pode ocorrer em situações como locação ou promessas de compra e venda não registradas.
“A propriedade do imóvel somente se estabelece com o registro junto ao cartório de registro de imóveis. A simples posse, por sua vez, ocorre toda vez que há alguma relação com o imóvel sem ser proprietário, como na locação ou quando o imóvel é comprado, mas não é registrado”, explica Ermiro Ferreira Neto, advogado e professor de Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito.
Riscos na aquisição e prevenção
A venda de um imóvel pode ser declarada nula caso exista um direito anterior de terceiro ou se houver indícios de esvaziamento patrimonial por dívidas do vendedor. Outra pessoa também pode reivindicar a titularidade do bem, especialmente quando não há registro formal da transferência.
Medidas recomendadas
- Contratar um advogado especializado para analisar a negociação
- Exigir e confirmar o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente
- Realizar levantamento de riscos envolvendo tributos não pagos e processos judiciais
- Verificar vínculos e participações societárias do vendedor e pessoas a ele relacionadas
- Preferir documentos e garantias que assegurem a transferência formal do domínio
Tomar precauções reduz a probabilidade de surpresas e protege investimentos, sobretudo em imóveis de alto valor. Imagem Magnific
