No Brasil, a reforma tributária é discutida há pelo menos quatro décadas. O sistema tributário brasileiro era considerado um dos mais complexos e ineficientes do mundo. Esse nosso sistema antigo impedia o aumento da produtividade, bloqueava a competitividade e freava a eficiência de setores e empresas. A reforma tributária brasileira, aprovada em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para a produção de alimentos e, consequentemente, para a vida da população.
O texto final criou a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ICMS e o ISS, ambos no modelo de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). A reforma também extinguiu o IPI, a partir de 2027, que continuará a existir apenas para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Os benefícios fiscais do IPI a plantas automobilísticas na região Norte e Nordeste, incluindo Pernambuco, foram prorrogados até 2032, mas serão exclusivamente direcionados a veículos “descarbonizantes” (elétricos e movidos a biocombustíveis).
Entre os aspectos positivos está a redução do preço da cesta básica que com a isenção total de impostos federais para produtos como arroz, feijão, farinha de trigo, leite e óleo deve levar a uma queda no preço desses itens, tornando-os mais acessíveis para a população, especialmente para as famílias de baixa renda. As mudanças podem e devem incentivar o aumento da produção de alimentos da cesta básica, o que pode levar a um aumento da oferta no mercado e contribuir para a segurança alimentar do país.
Todo esse aumento da produção e dos investimentos no setor agropecuário pode gerar novos empregos no campo e na indústria de alimentos, além de contribuir para a melhora da qualidade da alimentação da população, especialmente das camadas mais pobres e ser uma forte ferramenta na luta por diminuir o número de pessoas que passam fome ou estão em situação de insegurança alimentar no Brasil.
Mas existem pontos de atenção que não podem sair do radar. É importante que o governo monitore de perto os preços dos alimentos da cesta básica para garantir que a isenção de impostos chegue de fato ao consumidor final. Muito importante também garantir que os pequenos produtores rurais também se beneficiem da reforma tributária, pois podem ter dificuldades de competir com as grandes empresas. Tudo isso só acontecerá com um sistema de fiscalização rigoroso para evitar que empresas tentem se beneficiar da isenção de impostos de forma indevida.
Em resumo, a reforma tributária brasileira tem o potencial de trazer diversos benefícios para a população, como a redução do preço da cesta básica, o aumento da produção de alimentos e a geração de empregos. No entanto, é importante acompanhar de perto os impactos da reforma para garantir que ela atinja seus objetivos e não gere efeitos negativos.
Debora Almeida – ex-prefeita de São Bento do Una por duas gestões e atual deputada estadual (PSDB)
