Com a proximidade das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica medidas para garantir a lisura do pleito, destacando a proibição do uso de deepfakes e a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. A inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), nesta terça-feira (12), marcou mais um passo neste sentido. O CIEDDE, localizado na sede do tribunal em Brasília, tem como propósito promover uma colaboração mais estreita entre a Justiça Eleitoral, os órgãos públicos e as plataformas de redes sociais e comunicação. O objetivo é assegurar o cumprimento das regras estabelecidas e combater a disseminação de informações falsas que possam influenciar o processo democrático.
“É importante haver regras claras para imagens, vídeos e áudios sintéticos, criados por meio do uso de tecnologias generativas, como a Inteligência Artificial, afinal, o eleitor precisa ter transparência quanto à origem e veracidade das informações que recebe. A criação do centro é positiva por trazer destaque para este debate, conscientizando a população. Também é importante a disponibilização de um canal para que os próprios eleitores possam fazer denúncias e se informar sobre a veracidade das notícias”, analisa Maria Wanick, especialista em Proteção de Dados do escritório Escobar Advocacia.
Uma das principais medidas adotadas é a proibição do uso de deepfakes, manipulações digitais que criam conteúdos falsos, como vídeos, fotos ou GIFs, utilizando inteligência artificial para gerar semelhança com a realidade. O tribunal proibiu ainda o chamado ‘deepfake’, que são manipulações feitas por meio da IA em vídeos, fotos ou GIFs, que guardam semelhança com a realidade. O TSE classifica o “deepfake” como “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Além disso, outra medida é a proibição do uso de “chatbots” e avatares que simulem uma suposta comunicação entre candidatos e eleitores. Essas restrições visam garantir a transparência e a autenticidade nas interações políticas durante o período eleitoral. Outra novidade é a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. Com essa validação, a sociedade poderá ser informada, por meio de um rótulo na tela, se a imagem veiculada é verdadeira ou não. Essa medida busca proporcionar maior clareza ao eleitorado e mitigar os efeitos da desinformação.
Os Tribunais Regionais Eleitorais também receberão suporte do centro para regular o uso de inteligência artificial nas eleições e combater as fake news. Ações educativas, como cursos e campanhas, serão promovidas para conscientizar os eleitores sobre a importância da proteção da liberdade de escolha e o cumprimento das regras eleitorais. “Diante dessas mudanças, é fundamental que candidatos, eleitores e a sociedade em geral compreendam as novas regras, uma vez que o descumprimento das mesmas pode resultar na cassação do registro de candidaturas e até na perda de mandatos. O fortalecimento das medidas de combate à desinformação é essencial para a preservação da integridade do processo democrático”, atesta a advogada.
