No próximo dia 26, o mundo celebra o Dia da Propriedade Intelectual. A data, estabelecida há mais de duas décadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), marca a importância da PI como incentivo à inovação, com debates sobre os desafios de forma global. Este ano, a data vai abordar a conexão entre os direitos de PI e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A proteção da propriedade intelectual é uma questão central para empresas que buscam operar em diferentes mercados em todo o mundo. “A PI desempenha um papel essencial na promoção do crescimento econômico inclusivo, além do acesso a produtos e serviços de qualidade e sustentáveis. Garantir a proteção adequada é fundamental para o alcance de uma série de metas dos ODS”, atesta Gustavo Escobar, especialista em propriedade intelectual do escritório Escobar Advocacia.
No entanto, a aplicação das leis e a eficácia das medidas de proteção variam entre os países, evidenciando a importância do entendimento sobre as especificidades de cada jurisdição. Nesse contexto, China e Brasil emergem atualmente como exemplos significativos, com abordagens distintas para lidar com esta temática.
Criticada no passado por supostamente não respeitar o suficiente a propriedade intelectual, a China vem fortalecendo, ao longo das últimas décadas, o seu sistema jurídico em relação à PI. Segundo dados recentes da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, o número de patentes de invenção de alto valor na China continental ultrapassou 1,66 milhão até o final de 2023, aumento de 25,7% em relação ao ano anterior.
Um mercado emblemático onde a propriedade intelectual chinesa ganha o mundo é o de veículos elétricos. O país deixou de ser apenas um celeiro de produção com mão de obra barata para terceiros, para desenvolver muita tecnologia para marcas próprias, com patentes, softwares e desenhos industriais de ponta que têm conquistado os consumidores de diferentes países.
“Isso é inovação, PI e sustentabilidade conjugados num único exemplo. Ao se tornar uma grande produtora de marcas automotivas próprias, é natural que a China queira que a proteção da sua criação seja respeitada mundo afora”, complementa Escobar. Mas os problemas persistem. Produtos como moda, eletrônicos e medicamentos continuam sendo alvos frequentes de violações, como a produção de produtos falsificados em grande escala.
Do lado brasileiro, o desafio é minimizar os impactos de importação massiva dos produtos “made in China”. Embora não seja reconhecido como um grande exportador de produtos falsificados, o Brasil também enfrenta altos índices de pirataria e contrabando que, juntos, causam prejuízos econômicos estimados em R$ 160 bilhões ao ano. As importações provenientes da China ainda são frequentemente apontadas como uma das principais fontes deste problema, ressaltando a necessidade de uma cooperação internacional mais eficaz.
O advogado enfatiza ainda a importância da PI para a garantia da inovação e da confiança nos mercados. “A conscientização pública pode ajudar a promover uma cultura de respeito à PI e no combate à pirataria e a violação de marcas e direitos autorais. Por isso, a relevância dos debates de forma global, como ocorrerá no próximo dia 26″, conclui Gustavo Escobar.
Debates em Pernambuco
Em Pernambuco, os debates sobre o tema continuarão no 44º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, considerado o maior evento do gênero na América Latina, que acontecerá pela primeira vez fora do eixo Rio/SP, em agosto. Durante o encontro, a ABPI reunirá especialistas do Brasil e do exterior, nos dias 12 e 13, em Porto de Galinhas.
