A Receita Federal divulgou na última quarta-feira (6) uma série de mudanças relativas ao Imposto de Renda de 2024, com o intuito de ajustar as faixas de renda para os contribuintes obrigados a realizar a declaração de seus ganhos junto ao fisco. A partir deste ano, qualquer indivíduo que tenha obtido rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90 em 2023 deverá realizar sua declaração ao órgão fiscalizador.
Esse valor representa um aumento em comparação ao ano anterior, que era de R$ 28.559,70. “Ainda, aqueles que obtiveram uma receita bruta proveniente de atividade rural igual ou superior a R$ 153.199,50 também permanecem obrigados a declarar. No ano anterior, esse grupo precisava declarar com rendimentos iguais ou superiores a R$ 142.798,50”, explica o contador Pedro Assis, professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio.
Segundo o especialista, o limite para os rendimentos isentos e não tributáveis foi expandido de R$ 40 mil para R$ 200 mil, abarcando diversas modalidades de renda, incluindo os provenientes da poupança. “Isso significa que mesmo se alguém possuir um rendimento tributável inferior a R$ 30.639,90, mas possuir mais de R$ 200 mil aplicados na poupança, será necessário declarar tais valores no Imposto de Renda de 2024”, aponta.
Outra mudança relevante é a imposição da obrigatoriedade de declaração para aqueles que possuem propriedade de bens e direitos no valor igual ou superior a R$ 800 mil, representando um aumento considerável em relação ao limite anterior, que era de R$ 300 mil.
No que tange aos investimentos na bolsa de valores, as regras permanecem inalteradas: a declaração é obrigatória para qualquer indivíduo que tenha realizado operações no mercado acionário acima de R$ 40 mil ou que tenha apurado ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto.
Com essas mudanças, estima-se que aproximadamente quatro milhões de pessoas estarão dispensadas de declarar o Imposto de Renda em 2024. Além disso, a Receita Federal anunciou a implementação de um chatbot em seu site a partir de 15 de março, com o objetivo de auxiliar os cidadãos a determinarem se estão ou não obrigados a declarar.
Prevê-se um aumento de 4% no número de declarações em 2024, totalizando 43 milhões de contribuintes prestando contas ao fisco. “O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2024 ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio. Ou seja, os contribuintes terão 78 dias para realizar a entrega”, aponta Pedro Assis.
A antecipação na entrega pode resultar em uma restituição mais rápida, que será dividida em cinco lotes, começando no dia 31 de maio. Além disso, a Receita disponibilizará um painel com os resultados de cada lote de restituição a ser pago. Para facilitar o processo de declaração, o governo oferecerá a declaração pré-preenchida, disponível apenas para os contribuintes com contas prata e ouro no portal gov.br.
