Em resposta à escalada da violência de gênero, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto e presença dos chefes dos Poderes, autoridades e convidados. A iniciativa estabelece atuação coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres.
O Pacto
O Pacto Nacional parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada com ações isoladas. A campanha de comunicação de alcance nacional adota o conceito Todos juntos por todas, convocando toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir papel ativo como aliados no enfrentamento à violência.
Objetivos
O acordo articula medidas permanentes para:
- Prevenir a violência por meio de campanhas e educação;
- Proteger vítimas com aceleração das medidas protetivas e fortalecimento das redes de atendimento;
- Responsabilizar agressores, reduzindo a impunidade e agilizando processos.
Dados e urgência
Os números do sistema de Justiça mostram a dimensão do problema. Em 2025 foi registrada intensa atividade judicial relacionada ao feminicídio, com aumento de julgamentos e concessão de medidas protetivas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, foram concedidas centenas de milhares de medidas protetivas no período. O serviço de atendimento à mulher Ligue 180 também registrou centenas de denúncias por dia, evidenciando a urgência das ações coordenadas.
Governança
Para garantir efetividade, o pacto institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, promovendo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Articulação e foco
As políticas públicas articuladas pelo pacto buscam proteção reforçada às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, moradoras da periferia e do campo, pessoas com deficiência, jovens, idosas e residentes de áreas remotas. O acordo também prevê inclusão de respostas a novos desafios, como a violência digital.
Comunicação
Como parte da estratégia, prédios públicos como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto, e haverá projeção mapeada no Congresso Nacional. A campanha traz um filme com releitura da canção “Maria da Vila Matilde” para convocar homens à mudança de comportamento. A plataforma central da iniciativa é o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia prático para download.
O que muda no dia a dia
- Medidas protetivas mais rápidas e eficazes, reduzindo o tempo entre denúncia e proteção;
- Atuação integrada do Executivo, Legislativo e Judiciário, com compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto dos casos;
- Prevenção ampliada por meio de campanhas permanentes, educação para direitos e capacitação de agentes públicos;
- Responsabilização mais ágil de agressores para reduzir a impunidade;
- Atenção prioritária a quem corre mais risco, incluindo mulheres negras, indígenas, quilombolas, do campo, com deficiência, jovens e idosas;
- Respostas a novas formas de violência, como perseguição e exposição online;
- Transparência e cobrança de resultados com relatórios periódicos, metas e participação social.
O pacto assume compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação pública de relatórios e diálogo permanente com especialistas e organizações da sociedade civil, convocando estados, municípios e toda a sociedade a atuarem de forma conjunta para salvar vidas.
