Está chegando a Black Friday, evento que marca o início das compras de fim de ano e acontece na última sexta-feira de novembro. Em 2024 a data foi em 28 de novembro e, no Brasil, movimentou bilhões em vendas no e-commerce. Para aproveitar a data, é fundamental ficar atento a golpes e práticas abusivas.
Riscos e uso da tecnologia em fraudes
Atenção à tecnologia e anúncios falsos
A tecnologia facilita compras, mas também tem sido usada para enganar consumidores. Ferramentas de inteligência artificial podem criar anúncios, mensagens e sites falsos, tornando essencial a verificação da origem das ofertas e a desconfiança diante de promoções muito acima do normal. Se desconfiar, verifique a reputação do vendedor antes de pagar.
Publicidade enganosa e direito à oferta
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor exige que a publicidade seja clara e verdadeira. Anúncios que induzam ao erro são proibidos, e toda oferta vincula o fornecedor: o preço anunciado deve ser respeitado, salvo quando houver erro manifesto e evidente. Para confirmar se o desconto é real, pesquise o histórico de preços em sites como Buscapé e Zoom.
Como comprar com segurança
Práticas recomendadas antes da compra
- Prefira sites oficiais das lojas e evite clicar em links recebidos por redes sociais ou mensagens suspeitas.
- Verifique o CNPJ, endereço e dados de contato do estabelecimento.
- Prefira pagamento por cartão de crédito quando possível, pois há maior possibilidade de estorno em caso de fraude.
- Evite pagar por PIX se não tiver confiança total no destinatário.
O que fazer se for vítima de golpe
Passos imediatos para minimizar prejuízos
- Contate imediatamente a instituição financeira. Em caso de PIX, solicite o Mecanismo Especial de Devolução o mais rápido possível.
- Registre Boletim de Ocorrência; muitas delegacias aceitam registro online.
- Registre reclamação na plataforma oficial consumidor.gov.br.
- Procure orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Direito de arrependimento
Prazo para desistir de compras online
Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou redes sociais, têm garantia de arrependimento: o consumidor dispõe de até 7 dias corridos, a partir do recebimento, para devolver o produto sem custos, com restituição integral do valor.
Orientação jurídica gratuita
Atendimento no Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Recife
Quem se sentir lesado pode buscar orientação jurídica gratuita no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Estácio Recife. Os atendimentos são conduzidos por advogados com apoio de estudantes de Direito, em escritório modelo no campus. Atendimento presencial por ordem de chegada nos horários: segundas, terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, e quartas-feiras, das 14h às 19h. O NPJ fica na Av. Eng. Abdias de Carvalho, nº 1678, bairro da Madalena. Mais informações no site da instituição Estácio.
Comprar com prudência, checar histórico de preços, evitar links suspeitos e denunciar práticas abusivas são medidas essenciais para proteger seu bolso e garantir os direitos do consumidor.
