No mês dedicado à reflexão sobre os direitos das mulheres, volta ao centro do debate público a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Criadas para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica, essas medidas são consideradas um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. Mas, diante do aumento de casos de violência registrados nos últimos anos, muitas pessoas se perguntam se elas realmente funcionam.
Análise de especialistas
Para o advogado e professor do curso de Direito da Estácio, Joviano de Sousa Silva, é preciso analisar a questão com cautela. Segundo ele, a sensação de ineficácia pode surgir diante da visibilidade crescente dos casos de violência, mas isso não significa que os mecanismos legais deixaram de produzir efeitos. “É inegável que, frente à crescente violência observada recentemente, pode parecer que os esforços são insuficientes. Contudo, essa percepção não reflete a totalidade da situação”, explica.
Como funcionam as medidas protetivas
As medidas protetivas são decisões judiciais que têm por objetivo garantir a segurança imediata da vítima. Entre as providências previstas estão:
- Afastar o agressor do lar
- Proibir contato com a vítima e seus familiares
- Restringir aproximação em locais determinados
Essas medidas podem ser solicitadas pela mulher diretamente em uma delegacia especializada ou por meio do Judiciário, sem a necessidade inicial de um advogado.
Quando pedir proteção
De acordo com Joviano, um ponto importante que muitas vítimas desconhecem é que não existe prazo máximo para solicitar esse tipo de proteção. “Não há um prazo pré definido para solicitar uma medida protetiva. A violência doméstica é uma situação complexa e delicada, e o mais importante é que a mulher busque ajuda assim que perceber sinais de risco”, afirma.
Sinais iniciais de violência
Nem toda violência começa por agressão física. Muitas vezes há um processo gradual com agressões psicológicas, ameaças, controle financeiro e tentativas de dominar a rotina da mulher. Esses comportamentos já justificam a busca por proteção e não se deve esperar pela primeira agressão física para denunciar.
Vulnerabilidade e dependência
Um desafio persistente é a vulnerabilidade emocional e econômica de muitas vítimas, que permanecem em relações violentas por dependência financeira ou para preservar a imagem familiar. Em alguns casos, a mulher prefere suportar a violência por acreditar na justificativa do parceiro, mas nenhuma razão valida atos de violência.
Informação e acolhimento são essenciais
Apesar dos avanços na legislação e na estrutura de atendimento, o enfrentamento à violência doméstica depende também de informação e encorajamento para que as vítimas busquem ajuda. O acesso à informação e aos mecanismos de proteção é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência, concluem especialistas.
Não fique calado
O movimento naofiquecalado.com.br oferece informações relevantes para identificar e denunciar violência doméstica. No site há uma cartilha virtual destinada ao público feminino e outra versão voltada à conscientização masculina. Também é possível encontrar informações sobre os campi da Estácio que oferecem orientações jurídicas e acolhimento psicológico gratuitos às mulheres e à comunidade em geral.
