Recife-PE, 13 de abril de 2026 – A busca por mais transparência na aplicação de recursos públicos será um dos destaques da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês no Recife Expo Center. Realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o evento reúne especialistas, gestores e autoridades para debater inovação, serviços e soluções voltadas à gestão pública municipal.
Participação do ministro Flávio Dino
A participação de Flávio Dino está marcada para a tarde do dia 27 de abril, das 17h às 18h, no auditório principal. O painel traz o tema Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal e é um dos mais aguardados desta edição, com expectativa de grande público de prefeitos e técnicos municipais.
Transparência e decisões do STF
O debate gira em torno do equilíbrio entre o poder de alocação de recursos pelo Congresso Nacional e os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. Decisões recentes do STF, sob relatoria de Flávio Dino, têm buscado restringir práticas conhecidas como orçamento secreto e ampliar o controle sobre as chamadas emendas PIX, transferências especiais que chegam diretamente aos municípios.
Impacto para a gestão municipal
Esse cenário impacta diretamente a gestão municipal. Muitos prefeitos enfrentam desafios como:
- Dependência de articulação política para captação de recursos
- Falta de diretrizes claras para aplicação das emendas
- Insegurança diante de possíveis bloqueios orçamentários em ajustes fiscais
O objetivo do painel é promover um debate qualificado sobre como as decisões do Poder Judiciário estão redesenhando a forma como estados e municípios gerenciam seus orçamentos e executam políticas públicas.
Posicionamento da Amupe
Para Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe, trazer esse debate para o centro do Congresso é essencial para qualificar a atuação dos gestores. Estamos falando de um tema que impacta diretamente o dia a dia dos prefeitos, desde o planejamento até a execução de políticas públicas, destaca Freitas, ressaltando a importância de oferecer segurança técnica e ampliar a compreensão sobre regras, limites e oportunidades na utilização desses recursos.
9º Congresso e inscrições
O 9º Congresso da Amupe é considerado um dos maiores encontros voltados à gestão pública municipal no Nordeste e deve consolidar-se como espaço estratégico para debate, capacitação e construção de soluções inovadoras para os municípios pernambucanos. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site amupe.org.
