Dados mundiais divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) no último mês de novembro mostram que dos 85 mil assassinatos intencionais sofridos pela população feminina em 2023, cerca de 60% ocorreram no contexto conjugal ou familiar; representando 140 mulheres e meninas mortas diariamente por seus parceiros íntimos ou familiares, o equivalente a uma a cada 10 minutos. Segundo a advogada Juliana Vianini, os dados preocupantes são um alerta à sociedade, que hoje já discute mais abertamente a questão que por muito tempo era silenciada, e revela: em épocas festivas de final de ano os registros de violência contra a mulher podem aumentar.
“Os meses de dezembro e janeiro são marcados por datas festivas, terminamos um ano e iniciamos o outro com diversas comemorações e confraternizações, e por conta do uso abusivo de álcool e drogas pode existir um aumento de casos de violência contra a mulher, o que, obviamente, não justifica essa conduta. Homens que já tem uma característica conflituosa ou tendência a cometer atos violentos, ao se depararem com esse cenário podem ficar ainda exaltados e se tornarem ainda mais violentos”, explica a advogada, atuante em projetos de pesquisa e extensão nas áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública e Lei Maria da Penha.
Em 2023, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as agressões decorrentes de violência doméstica chegaram a um total de 258.941 ocorrências no Brasil, e o número de casos de feminicídio ultrapassou 1.400 registros. Segundo a advogada, em 2024, de acordo com o Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 720 mil novos casos de violência doméstica foram registrados na Justiça brasileira entre janeiro e outubro; e mais de 2.500 processos abertos referente a casos de feminicídio no mesmo período.
A professora do curso de Direito da Estácio detalha os atos criminosos contra a mulher e suas características perante a lei. “O crime de violência doméstica pode ser caracterizado pela violência física, sexual ou psicológica contra a mulher. Já o feminicídio é o ato de assassinar uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher. Apesar de ter aumentado o debate sobre esse assunto na sociedade, ainda enfrentamos um aumento de feminicídio no Brasil: em 2023 foram quase 1500 casos; e apesar de ter havido redução na quantidade de registros de violência doméstica de 2022 para 2023 no Brasil, os números ainda são alarmantes: em 2023 foram mais de 250 mil casos registrados”, destaca a advogada.
Mestre em Direitos Sociais Difusos e Coletivos, Juliana Vianini reforça a importância da participação da sociedade e das pessoas próximas às vítimas a respeito das denúncias dos criminosos. “Não é só a vítima da violência que pode denunciar o agressor, amigos e familiares também podem, e devem atuar na proteção dessa mulher que sofre a violência física, sexual ou psicológica. Quem está próximo à vítima é essencial neste ponto. Para denunciar existem diversos meios: ligar para o 190, acionando a Polícia Militar; o Disque 100 ou o Disque 180 (este específico para violência doméstica); todos com ligação gratuita e funcionamento 24 horas por dia, todos os dias, incluindo feriados e finais de semana”.
