Na correria da semana, Marcos resolveu emprestar o carro ao sobrinho de 16 anos só para dar uma volta no quarteirão. No mesmo mês, iniciou uma ampliação na própria casa sem autorização do órgão competente, estacionou rapidamente em uma vaga destinada a idosos para não perder o horário do cinema, soltou rojões durante uma comemoração em uma área com restrição municipal e ainda espalhou, em um grupo de vizinhos, rumores sobre uma suposta traição envolvendo uma moradora. Essas atitudes aparentemente inofensivas podem gerar responsabilização administrativa, civil e criminal.
Atitudes cotidianas podem ser crime
“A banalização de determinadas condutas faz com que muitas pessoas deixem de perceber a gravidade jurídica desses atos. O fato de algo ser comum ou socialmente tolerado não impede que exista responsabilização criminal, civil ou administrativa”, explica a criminalista e professora de Direito Penal Daniela Portugal. A legislação brasileira alcança comportamentos cotidianos que muitas vezes passam despercebidos, e o desconhecimento da lei não é justificativa para a impunidade.
Emprestar carro para menor ou pessoa sem habilitação
Ceder a direção de um veículo para alguém sem Carteira Nacional de Habilitação pode configurar infração e crime previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A pena prevista pode chegar à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Mesmo com o proprietário no banco do passageiro, a conduta é considerada perigosa porque expõe terceiros a risco.
- Consequências: multa, apreensão do veículo, responsabilidade civil por danos e, em casos mais graves, detenção
Obras e reformas sem autorização
Construir ou reformar sem alvará ou licença específica pode configurar infração urbanística, crime contra o ordenamento urbano ou crime ambiental, conforme o caso. Atividades que alteram a estrutura de imóveis ou o uso do solo sem autorização dos órgãos competentes sujeitam o responsável a multas, embargos e responsabilização criminal em situações previstas por lei.
- Consequências: embargo da obra, multas administrativas, demolição, e em casos extremos responsabilização criminal
Uso indevido de vagas para idosos e PCDs
Parar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem autorização é infração administrativa que pode resultar em multa e remoção do veículo. O uso de credencial falsa ou adulterada pode agravar a situação e configurar crimes como falsidade ideológica ou uso de documento falso.
- Consequências: multa, remoção do veículo e investigação por falsificação quando houver fraude
Rojões e fogos em locais proibidos
Soltar rojões ou fogos de artifício em áreas com restrição municipal pode gerar responsabilização criminal e administrativa, especialmente se colocar terceiros em risco, provocar incêndios, perturbar o sossego ou causar danos ambientais. Muitos municípios proibiram ou restringiram fogos com estampido devido a impactos em crianças autistas, idosos, animais e pacientes hospitalizados.
- Consequências: multa, apreensão do material e, se houver risco à integridade de terceiros, responsabilização penal
Difamação e crimes contra a honra
Espalhar rumores, fazer acusações ou compartilhar informações que atinjam a reputação de alguém pode configurar difamação, crime previsto no Código Penal. A divulgação em redes sociais e grupos de mensagens tende a agravar a situação devido ao alcance maior das informações.
- Consequências: detenção, multa e obrigação de reparar danos morais dependendo da gravidade e do contexto
Crédito: Magnific
