A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 entra em seus últimos dias. O prazo final para prestar contas ao Fisco termina nesta sexta-feira, dia 29 de maio, às 23h59, exigindo atenção redobrada dos brasileiros para evitar erros, multas e retenções desnecessárias.
Situação das declarações
Até a manhã desta terça-feira (26) a Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 33,2 milhões de declarações do IRPF 2026, referentes ao ano-base 2025. A expectativa do Fisco é de receber 44 milhões de documentos neste ano, o que indica que milhões de brasileiros ainda precisam finalizar e enviar suas contas ao leão.
Riscos e penalidades
O descuido no envio ou erros na declaração têm consequências imediatas. Bruno Nou, mestre em Direito Tributário e professor da Faculdade Baiana de Direito, explica que a multa mínima por perder o prazo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros. Erros ou omissões podem levar a declaração para a malha fina, atrasando restituições e gerando autuações fiscais, cobranças de imposto complementar e multas maiores.
Quem deve declarar
De maneira geral, está obrigado a declarar quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. Também devem declarar aqueles que:
- obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- realizaram operações em bolsas de valores;
- e outras situações previstas na legislação vigente.
Como enviar a declaração
O contribuinte tem três caminhos principais para preencher e enviar os dados. É possível utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD), baixado no portal da Receita Federal. Outra alternativa é o serviço “Meu Imposto de Renda” via navegador ou o aplicativo oficial da Receita, disponível para smartphones e tablets, que oferece uma interface otimizada para dispositivos móveis.
Dicas para evitar a malha fina
- Atenção aos dados verifique se não há divergência de rendimentos informados
- Documentação mantenha comprovantes de despesas médicas e garanta que todas as receitas foram declaradas
- Cruzamento de dados lembre que bancos e empresas enviam informes à Receita e qualquer inconsistência gera retenção automática
Função social e debate tributário
O imposto arrecadado é essencial para custear serviços públicos como saúde, educação e segurança. O especialista aponta que o modelo vigente suscita debates sobre justiça fiscal, destacando a defasagem histórica na correção da tabela de isenção que sobrecarrega a classe média e reduz o poder de compra.
Cidadania fiscal e destinações
Para fechar o processo com responsabilidade, o contribuinte pode destinar parte do imposto devido para fundos da criança e do adolescente, fundos do idoso e projetos incentivados de cultura, esporte e saúde diretamente na declaração. Essa destinação representa um importante mecanismo de cidadania fiscal, permitindo que parte do tributo tenha impacto social direto na comunidade beneficiada. Para mais informações acesse o portal da Receita Federal.
Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
