Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional têm até hoje (30) para escolher se querem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do regime simplificado ou apurar esses tributos pelo regime regular. O novo regime tributário entra em vigor a partir de janeiro de 2027 e a decisão pode afetar diretamente a competitividade e a saúde financeira das empresas.
Prazo e abrangência
Quem precisa decidir
- Empresas optantes pelo Simples Nacional devem optar até hoje entre recolher IBS e CBS no Documento de Arrecadação do Simples (DAS) ou no regime regular.
- Microempreendedores Individuais (MEIs) não são afetados e permanecem nas regras atuais.
- Caso a empresa opte pelo regime regular e depois queira voltar ao modelo híbrido, o prazo para desistência é até 20/12.
Como funciona a escolha
Pelas novas regras, a empresa pode:
- Continuar recolhendo IBS e CBS no DAS junto com os demais tributos do Simples.
- Manter o Simples para outros tributos e apurar IBS e CBS pelo regime regular, o que permite, entre outras coisas, o aproveitamento de créditos sobre aquisições.
Diferenças entre os regimes
Uma das principais diferenças é a possibilidade, no regime regular, de aproveitar créditos de IBS e CBS sobre compras e repassar créditos tributários a clientes empresariais conforme regras gerais. Isso pode influenciar preços, competitividade e decisões de compra de clientes corporativos.
Recomendações do especialista
Paulo Marostica, contador e tributarista, ressalta que a decisão não deve ser tomada apenas pela alíquota ou pelo valor atual do imposto. “Não é recomendável decidir simplesmente porque o Simples parece mais ‘simples’ ou porque o regime regular parece mais vantajoso. É preciso entender o impacto na operação e avaliar como a escolha afeta a relação com o mercado”. Ele recomenda simulações considerando cadeia de fornecedores, volume de vendas e compras e a carga tributária em cada modelo.
Impacto prático
As duas opções podem produzir efeitos diferentes para empresas do mesmo porte. Por exemplo:
- Uma loja que vende direto ao consumidor tende a não beneficiar-se do repasse de créditos, pois os consumidores finais não os aproveitam.
- Uma pequena indústria que vende para grandes empresas pode se beneficiar do regime regular por permitir o aproveitamento de créditos, tornando seus produtos mais competitivos para compradores empresariais.
O que fazer agora
Procure um contador e realize simulações antes de decidir. Avalie como a escolha afeta preços, relação com clientes e fornecedores, o setor comercial, o financeiro e a gestão da empresa. A decisão correta depende da realidade e da cadeia em que cada empresa está inserida.
