Reforma tributária — empresas precisam se preparar para as mudanças

por: André Vita

Aprovada no fim de 2023 e em fase de regulamentação, a reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos brasileiro das últimas décadas. Apesar da implantação gradual até 2030, algumas alterações entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027, como a extinção do PIS e da Cofins, a entrada efetiva da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), o início do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a instituição do Imposto Seletivo conhecido como imposto do pecado.

Impacto nas empresas e nas áreas internas

Mais do que uma alteração na legislação, as novas regras exigirão que empresas revisem processos internos, adaptem sistemas e mudem a forma de administrar suas operações financeiras. Além da área fiscal, setores como financeiro, tecnologia e controladoria também serão afetados. Segundo o contador, tributarista e sócio da Matriz Contábil, Paulo Marostica, as empresas precisam se antecipar. “A partir de 2027, a gestão tributária passará a ter uma influência ainda maior nas decisões comerciais e na gestão empresarial. A reforma não afeta apenas o valor dos impostos, ela impacta diretamente a rotina operacional das empresas”, afirma.

Riscos de deixar a adaptação para a última hora

Embora a transição para o novo modelo seja gradual, deixar a adaptação para a última hora pode representar aumento de custos e dificuldades operacionais. “Não será apenas uma atualização de software, elas precisarão avaliar seus softwares, revisar procedimentos internos e os processos, capacitar equipes, integrar áreas e garantir que as informações fiscais estejam corretas. Terão que se adequar para atender às novas exigências previstas na regulamentação”, alerta Marostica.

Exemplo prático de preparação

O Grupo Trino, empresa pernambucana de operações logísticas, já começou a se preparar. Segundo Jéssica Couto, diretora financeira do Grupo, alguns aspectos, como o novo sistema da Receita Federal já estão mais claros, mas outros pontos requerem atenção, como a emissão automática das notas fiscais. “Caso os sistemas não estejam funcionando adequadamente, teremos muito trabalho manual e, provavelmente, retrabalho”, avalia.

Comunicação com clientes e fornecedores

A diretora informou que o Grupo Trino já começou a calcular o impacto dos novos impostos nas notas fiscais e repassar essas informações aos clientes. Muitos clientes possuem plataformas próprias e estão solicitando dados sobre o enquadramento tributário do Grupo, assim como o Grupo está fazendo com seus fornecedores. “Por isso, já iniciamos esse processo de comunicação”, explicou.

Créditos e fluxo de caixa

Outra preocupação do Grupo Trino é o enquadramento tributário dos fornecedores. Identificar o regime de cada um será fundamental para calcular os créditos de CBS, especialmente diante das limitações para empresas do Simples Nacional. Entre os pontos a considerar estão:

  • Identificação das alíquotas de cada fornecedor conforme atividade e regime tributário
  • Cálculo do quanto de CBS poderá ser recuperado em créditos
  • Impacto dessas informações na previsão e gestão do fluxo de caixa

Essas informações serão essenciais para a previsão financeira e para a negociação com fornecedores.

Split Payment e necessidade de capital de giro

Dentro desse contexto, o tributarista Paulo Marostica destaca a implementação do Split Payment, mecanismo que entrará em vigor com a reforma. Ele permitirá separar automaticamente o valor dos impostos no momento do pagamento da compra, direcionando-os ao Fisco. Com isso, as empresas deixarão de contar temporariamente com esses recursos para financiar atividades, pagar fornecedores ou manter estoques. “A mudança poderá aumentar a necessidade de capital de giro, especialmente no comércio, onde os prazos de recebimento e pagamento são fundamentais”, afirma.

Planejamento antecipado como vantagem competitiva

A implantação das mudanças será gradual, mas marcada por incertezas e debates sobre prazos e obrigações acessórias. Marostica ressalta que as empresas não devem esperar por definições ou eventuais adiamentos para iniciar a preparação. “As empresas que se prepararem antecipadamente terão mais segurança para aproveitar as oportunidades do novo sistema e transformar as mudanças em vantagem competitiva, independentemente de quando as novas regras entrarão em vigor”, alerta o tributarista.

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