A preocupação com a saúde física e mental dos trabalhadores deixou de ser apenas pauta de recursos humanos e passou a ocupar lugar estratégico nas empresas brasileiras. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, reforça essa mudança de percepção intensificada após a pandemia.
Números e impacto jurídico
Os dados do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) mostram que mais de 540 mil ações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador foram ajuizadas em 2025. Deste total, 196,4 mil envolvem doenças ocupacionais, 170,1 mil tratam de acidentes de trabalho e 142,8 mil têm como foco o assédio moral.
Mudança na percepção sobre saúde mental
“Começamos a entender que se cuidar não é apenas cuidar do corpo, mas também da mente. Hoje reconhecemos que o burnout é uma doença laboral, que o assédio adoece e que a falta de tempo para a vida fora do trabalho também pode ser um fator de adoecimento”, afirma a advogada e sócia do escritório Bahia, Lins e Lessa, Isabela Lessa. A especialista destaca que a atual geração discute de forma mais ampla o bem-estar psicossocial, a importância da terapia e os afastamentos relacionados a questões emocionais.
Crescimento de processos por assédio e burnout
Os processos por assédio moral cresceram 22% em 2025, chegando a 142,8 mil novos casos, e em cinco anos mais de 600 mil ações sobre o tema chegaram à Justiça do Trabalho. As ações por síndrome de burnout também avançaram: entre janeiro e abril de 2025 foram registradas 5.248 ações, aumento de 14,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em uma década o crescimento acumulado chegou a 424%, movimentando quase R$ 10 bilhões em valores de causa.
Medidas práticas para prevenção
Segundo Isabela Lessa, muitas medidas capazes de promover um ambiente mais saudável são relativamente simples. Entre elas estão:
- controle adequado da jornada de trabalho
- banco de horas bem gerido
- regras internas claras
- respeito ao direito à desconexão
A especialista observa também que liderança e comunicação são pontos críticos. Modelos baseados em pressão e humilhação precisam dar lugar a uma liderança colaborativa, pautada em acordos, respeito e propósito.
Riscos administrativos e necessidade de PGR
A atualização da NR-1 determina que os riscos psicossociais sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e exige a adoção de medidas para enfrentar os problemas identificados. Além do passivo trabalhista, existe a possibilidade de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho caso auditores fiscais encontrem empresas sem PGR atualizado, sem mapeamento dos riscos psicossociais e sem plano de ação.
Impacto nos afastamentos e na previdência
Levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) mostra que os afastamentos por transtornos mentais cresceram de 219,8 mil para 393,6 mil entre 2023 e 2025. No ano passado a Previdência Social concedeu mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária relacionados a problemas de saúde mental.
Conclusão
Investir em saúde mental e bem-estar deixou de ser apenas uma iniciativa de qualidade de vida e passou a ser uma medida estratégica para reduzir riscos jurídicos, preservar a produtividade e fortalecer as relações de trabalho. A prevenção e o acolhimento podem reduzir passivos, evitar multas administrativas e contribuir para ambientes de trabalho mais saudáveis.
